Relatório

Identificação: Relatório do Seminário de Mudanças Climáticas do Vale do Jari Tema: Subsídios para Políticas públicas no vale do Jari

Data: 18 de Março de 2011

Local: Laranjal do Jari / AP

No dia 18 de março de 2011, no auditório da Câmara Municipal de Laranjal do Jari, no estado do Amapá, estiveram reunidos representantes de órgãos públicos municipais, estaduais e federais, o setor privado e um conjunto de entidades da sociedade civil dos municípios de Laranjal do Jari (AP), Vitória do Jari (AP) e Almeirim (PA), com o objetivo de discutir as mudanças climáticas no contexto amazônico e os seus efeitos na qualidade de vida das pessoas que habitam esta região e a sustentabilidade dos ecossistemas que compõem o bioma amazônico e o planeta como um todo, com a finalidade de ampliar o conhecimento da sociedade sobre o tema e elaborar propostas que possam contribuir para a formulação ou fortalecimento de políticas públicas ambientais adequadas as necessidades da região.

Entre os desafios ambientais discutidos durante o seminário, refletiu-se sobre os efeitos das queimadas e desmatamento da floresta, o impacto de atividades predatório como a caça e a pesca ilegal, a emissão de gases que contribuem para o aquecimento global, a poluição urbana e dos recursos hídricos, em especial a situação da poluição e assoreamento do Rio Jarí, o avanço de outras atividades de impacto como a extração mineral e a pecuária, entre outras praticas.

PAINEL: As políticas de uso dos recursos naturais – Desafios de implementação e perspectivas, tendo como mediador o Sr. João Gomes da FASE / FAOR (Federação de Assistência Social e Educacional / Fórum da Amazônia Oriental). Para expor seus trabalhos e propostas neste seminário sobre Mudanças Climáticas, foram convidados representantes dos seguintes órgãos: IBAMA, ICMBio, SEMA/AP, IMAP e Ministério Público Ambiental do AP. Dos órgãos públicos ambientais convidados, esteve presente o ICMBIO, representeando pelo Sr. Pablo Davi Kirchheim – Chefe da Estação Ecológica do Jari, que fez uma exposição sobre a política de gestão das unidades de conservação do ICMBIO, o papel das UC’s no campo das políticas gerais de conservação da floresta no Brasil, os desafios da gestão dessas unidades e, em particular o caso da ESEC Jari, suas características, limites, problemas ambientais e administrativos enfrentados, o seu potencial de contribuição para a pesquisa cientifica e educação ambiental, e os avanços observados.

Palestra: - Interferências das Mudanças Climáticas na Amazônia, teve como palestrante o Sr. Ricardo Verdum do INESC - Instituto de Estudos Sócio Econômicos, que resgatou o histórico e fundamentos das mudanças climáticas no cenário mundial, discutindo diferentes pontos de vistas (nações unidades, comunidade cientifica, movimento social...) destacando nessa discussão os principais fatos e conseqüências ambientais do nosso tempo, enfatizando no debate a questão da emissão de gases, o desmatamento, as enchentes, o processo de desertificação, entre outros dilemas ambientais na Amazônia e sua relação com o avanço da agricultura e pecuária extensiva, da extração ilegal de madeira e minério, e demais atividades de exploração ilegal dos recursos naturais, finalizando com o papel dos governos na gestão de políticas ambientais eficazes e da sociedade na proposição, participação e monitoramento dessas políticas

Entre as questões levantadas pelo público presente, apresentaram-se:

·        Crítica a ausência dos órgãos da administração pública estadual, federal e de justiça no debate

·        Falta de desconhecimento da sociedade em relação ao trabalho e as propostas desses órgãos no âmbito de políticas públicas socioambientais;

·        Falta de conhecimento da população sobre a distinção dos papeis e responsabilidades entre os órgão ambientais da administração publica federal (ICMBio e IBAMA) e estadual (SEMA)

·        Crítica ao modelo atual de educação ambiental que não consideram as características e cultura local e o contexto amazônico;

·        Desvalorização dos pequenos projetos e iniciativas escolares e comunitárias de educação ambiental

·        Falta de políticas que incentivem alternativas de conservação e uso sustentável da floresta e de fortalecimento da organização e economia familiar de comunidades agroextrativistas;

·        A preocupação com o processo de assoreamento do Rio Jari e a ausência de atitudes corretivas por parte dos órgãos ambientais competentes e da sociedade civil organizada.

·        A Falta de interesse do governo estado, com a sociedade do Vale do Jarí no sentido da construção de pactos, políticas e ações integradas de cunho socioambiental, a exemplo do que foi o SOS JARI;

Em seqüência as questões apresentadas e debatidas em plenárias, foram formados dois grupos de trabalho com a missão de sistematizar propostas concretas que ao final dos trabalhos foram expostas e sintetizadas em uma carta-proposta (em anexo).

Resultados das discussões dos grupos temáticos, das organizações governamentais e não governamentais identificaram as seguintes propostas:

·        Exigir dos governos dos estados do Amapá e Pará, que garantam as compensações fiscais para as comunidades tradicionais sobre as atividades de exploração legal dos recursos naturais pela iniciativa privada, a exemplo do ICMS verde e royalts;

·        Desenvolver um programa intersetorial e interdisciplinar, de educação popular que contemple a educação fiscal e ambiental;

·        Fortalecer as políticas de saneamento básico e ambiental nos municípios da região, estudando a viabilidade de implantar alternativas como: aterro sanitário, banheiros ecológicos, fossas comunitárias em áreas de terra firme;

·        Criar um plano intersetorial de revitalização da bacia hidrográfica do rio Jarí integrado a um plano de ordenamento territorial;

·        Políticas que valorizem a produção sustentável de produtos extrativistas e o consumo interno desses produtos;

·        Desenvolver programas voltados à valoração dos serviços ambientais prestados pelos agricultores familiares e populações tradicionais;

·        Incentivar o desenvolvimento de projetos de economia solidária com ênfase em produtos da sociobiodiversidade;

·        Destinação e disposição ambientalmente adequada para resíduos sólidos a fim de reduzir a queima e a conseqüente emissão de gases de efeito estufa;

·        Mudança de matriz energética de combustíveis fósseis para a produção de energia limpa;

·        Incentivos fiscais para a criação e/ou implantação de empresas e cooperativas populares da região voltada à coleta seletiva e reciclagem de resíduos;

·        Inclusão da disciplina educação ambiental na matriz curricular da educação básica;

·        Incentivar a criação de ciclovias e a utilização de transportes alternativos não poluentes;

·        Que as propostas acima sejam consideradas nos planos plurianuais dos municípios da região, dos estados do Pará e Amapá e do Governo Federal, com dotação orçamentária especifica direcionada para a região do Jari;

A Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá - FECAP, na condição de representante das organizações dos Movimentos Comunitários no Estado do Amapá e dos Movimentos sociais de base e no papel de proponente e facilitadora desse debate assume o compromisso de disseminar o conteúdo desse documento para o conjunto dos órgãos oficiais competentes nos níveis municipais, estaduais e federais e para os diversos segmentos da sociedade, bem como, se compromete com dar continuidade a essa discussão a partir da formação de comitês e grupos representativos dos deferentes setores relacionados ao tema no Vale do Jari.

Organizações governamentais e não governamentais e sociedade os que elaboraram a carta proposta:

 ACADEMIA LARANJALENSE DE LETRAS - ALL, GRUPO ORSA, COORDENADORIA DA MULHER, SEMMATUR, RECID/AP, FECAP, UMAMLAJ, COOPMÓVEIS, AMCABRALP, ASSOCIAÇÃO LAGARTOS VOADORES, UJS – UNIÃO DA JUVENTUDE SOCIALISTA, ASSOCIAÇÃO GRUPO ESPERANÇA, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (DEPTº EDUCAÇÃO AMBIENTAL), COOMPROVAJ, SEMAGA, ACEMELAJ, AMOCEN, AMOTOLAJ, MOREJAR, AMBMI, AMBA, ULJ, ASSOILAJ, AMADEVAL, SINTRACOMVAJ, UNEGRO, CTB, UBM E GBVS.

ORGANIZAÇÕES QUE CONTRIBUÍRAM PARA O PROCESSO:

1.      FASE /FAOR

2.      INESC

3.      PMLJ

4.      PMVJ

5.      RDM

Carta-compromisso traz diretrizes para a organização do PCdoB

Carta-compromisso traz diretrizes para a organização do PCdoB

O 7º Encontro Nacional sobre Questões de Partido finalizou seus trabalhos neste domingo (17), em São Paulo. Em clima de unidade, foi aprovada uma resolução, na forma de carta-compromisso. O documento será levado à direção nacional – Comissão Política e Comitê Central – para ser apreciado nos termos do estatuto partidário. Caberá à direção nacional indicar como as diretrizes apresentadas no documento irão se refletir no trabalho de direção.

O documento sugere levar a todo o Partido o lema de ousadia para o PCdoB se apresentar como alternativa política real na disputa de 2012. Recomenda também aprofundar o trabalho de massas e garantir, nas conferências deste ano em todo o país, a aplicação de novas medidas organizativas indicadas pelo Encontro, entre elas “uma eficaz Política de Quadros rumo a uma vida militante de base mais extensa e estruturada”.

Mais vida militante para um Partido do tamanho das nossas idéias

CARTA-COMPROMISSO DOS PARTICIPANTES DO 7º ENCONTRO NACIONAL SOBRE QUESTÕES DE PARTIDO:

I.
A) O 7º Encontro Nacional sobre Questões de Partido é acontecimento inédito da vida do PCdoB. Após mais de dez anos de esforços por estender e consolidar direções intermediárias, colhe-se o fruto de reunir dirigentes de partido de centenas de comitês nas maiores cidades do país.

B) A direção nacional quer falar cada vez mais aos quadros intermediários e de base que são o elo decisivo para garantir a ação política e vida associativa regular dos militantes comunistas. Para falar a todos os trabalhadores e toda a sociedade, esses quadros são indispensáveis, ligando o partido aos anseios e lutas do povo brasileiro, falando a linguagem que vá ao encontro de seus corações e mentes por meio de uma forma que possa massificar e se fazer compreender. O povo sinaliza anseios e lutas nos municípios, onde vive, trabalha, estuda e sente os efeitos das políticas públicas. Os quadros são o elo indispensável que capta os sentimentos populares e que liga as orientações das direções à base do partido.

C) O Brasil precisa de um forte e potente partido comunista. A situação do país é favorável á luta dos brasileiros e a situação do PCdoB é propícia para alcançar 500 mil membros até o 13º Congresso, aumentar sua força eleitoral e de massas e lutar em melhores condições pelo caminho proposto por seu Programa Socialista. Essa a missão que se impõe a todos nós reunidos neste Encontro, com a condição de intensificar os esforços para dotar o partido de um mais sólido trabalho de direção em todas as esferas, nomeadamente a da esfera da organização em nível municipal, voltada para a extensão maior da vida partidária militante mais estruturada e melhor definida desde a base.

D) O 11º e o 12º Congressos promoveram fecunda reformulação programática e estratégica da luta dos comunistas e renovaram o arsenal da construção partidária com redefinições estatutárias e avançada política de quadros contemporânea do tempo e da luta política na atualidade. Ao lado disso, desde o 10º Congresso e a 9ª Conferência Nacional produziu orientações táticas cuja justeza têm sido testadas na luta, para um período de acumulação estratégica revolucionária de forças dos comunistas no país. As deliberações do Comitê Central após o êxito na luta política das eleições de 2010 apontam, agora, para atualizações na orientação política e, em especial, ajustes, desenvolvimentos e retificações na linha política da estruturação partidária.

E) O 7º Encontro está chamado a debater amplamente esses ajustes e desenvolvimentos, firmar compromissos de todos os participantes nos esforços para romper limites em sua aplicação. Para isso, na atual fase de expansão do PCdoB é crescente a responsabilidade dos Comitês Municipais, em particular nas grandes cidades, e isso demanda que o trabalho da direção nacional e direções estaduais se volte para dar total apoio a esses esforços.

II. O 7º Encontro tomou como base desta carta-compromisso as seguintes premissas:

1. O PCdoB precisa ser posto à altura das lutas do presente e desafios do futuro. A partir dos êxitos alcançados na luta política do país, na vigência da expansão do PCdoB, há potencialidades para intensificar o papel do partido na luta política e eleitoral, de massas e de idéias. Para cumprir as diretivas designadas pelo Comitê Central de perseguir o êxito do governo Dilma Rousseff no impulsionamento do desenvolvimento democrático nacional temos como desafios: constituir projeto eleitoral para 2012 que resulte no avanço da acumulação eleitoral do PCdoB; mobilizar o movimento popular em função de seus anseios para fazer avançar o governo no sentido das mudanças em prol do povo; difundir o Programa Socialista e por ele se orientar na construção da Proposta Política para 2012; lutar pelas reformas democráticas estruturantes e construir uma sólida base material.

2. A estruturação partidária é concebida como um bloco orgânico único do qual emana a orientação política no posto de comando; os ideais, convicções e motivações como amálgama; e a organização como compromisso de ação militante, unida e disciplinada em torno do projeto político coletivamente definido. Avançar na estruturação exige medidas integradas em todas essas frentes da construção partidária, na autonomia relativa de cada uma das dimensões do trabalho de direção. Essa concepção precisa se espraiar a todos os escalões da vida do PCdoB, gerando comprometimento de todos seus quadros.

3. A orientação programática e tática, a linha política de estruturação partidária e os esforços de direção em todos os níveis são um patrimônio a ser estudado, assimilado e desenvolvido na práxis cotidiana. Desenvolvem-se segundo um sistema de crescente complexidade na comunicação, formação, propaganda, finanças, ação institucional, ação de massas, em frentes temáticas como Política Urbana, Questão Agrária, Meio Ambiente, Amazônia, Questão Indígena, Código Florestal, Energia, Ciência e tecnologia, Saúde, Cultura, Educação etc., e dão esteio à ação e formação militante em todas as áreas. Em cada qual há uma orientação política e organizativa desenvolvida e, juntas, representam poderosa alavanca para nova escala para o fortalecimento do PCdoB nos municípios, permitindo responder perante o povo com precisão pelo quê luta o PCdoB, quais as bandeiras imediatas, qual a perspectiva da luta.

4. Ao mesmo tempo, em desenvolvimento contraditório, manifestam-se fenômenos negativos próprios da natureza da luta política de classes na atualidade no Brasil, que pressionam pelo rebaixamento do papel estratégico do partido comunista. Com diversas conotações de natureza objetiva e subjetiva, expressam-se na perda de objetivos de fundo da luta pela acumulação de forças de sentido estratégico, no esmaecimento da identidade comunista ou relaxamento dos vínculos com o povo e suas lutas, na prevalência ocasional de objetivos pessoais que se põem acima e por fora da vida partidária, fraturas e divisões no projeto coletivo ou dificuldades de coesioná-lo em torno de uma orientação válida para todos. Na vigência de um sistema eleitoral que enfraquece os partidos políticos no país; e considerando ainda as dificuldades da institucionalização da própria luta dos movimentos sociais, tais fenômenos solicitam atenção do PCdoB para manter sempre em foco os objetivos políticos mais de fundo da luta dos comunistas.

5. Ao lado disso, a expansão das fileiras partidárias, fruto da justa e necessária abertura das portas do partido às lideranças do povo e da sociedade, precisa ser acompanhada de medidas para incorporar, organizar e formar politicamente os novos filiados, para não gerar hiato organizativo na vida militante, no espírito e comprometimento militantes. Especialmente necessário, nas atuais condições, é a retomada da perene luta por estender vida militante mais definida, estruturada e duradoura, desde as bases, como fator da força organizada do PCdoB e diferencial partidário dos comunistas entre todos os partidos políticos do país, retificando práticas subestimadoras nesse rumo.

III.
A) O 7º Encontro considera esse quadro de conjunto de forma multilateral, com espírito vigilante e igualmente confiante, para promover ajustes e desenvolvimentos na direção política, ideológica e organizativa, e seguir expandindo a força do PCdoB de modo sadio. Seus participantes manifestam a decisão, como expressão de compromisso coletivo em todos os escalões partidários, de empenhar maior energia de seus órgãos de direção até as bases militantes, em torno de medidas coesas para elevar a construção partidária a novo patamar.

1. Dar qualidades ao PCdoB como partido comunista de quadros e de massas de militantes e filiados, realçando o sentido estratégico da luta pelo Programa, a identidade socialista e a definição, com nitidez, das fronteiras que distinguem a vida partidária. Tais fronteiras são o caráter militante combativo e organizado dos comunistas, para servir à luta do povo trabalhador; a democracia em expressar opiniões e a disciplina em cumprir as decisões coletivas; a definição de projeto político unitário em cada situação e a unidade em torno desse projeto em todo o partido, sob a autoridade das direções eleitas.

2. Reforçar os centros de direção. Nova onda de esforços nos comitês estaduais e um decisivo avanço em consolidar direções nos maiores comitês municipais no país. Maior rigor na eleição dos dirigentes partidários. Mais capacitação das direções na esfera política, ideológica e organizativa e, nomeadamente, nos centros executivos de direção. Elevar a capacidade de liderança, a força e autoridade das direções para elaborar e conduzir a luta pelos projetos partidários e ajustar rumos de sua estruturação. Fazer com que todos que têm funções eletivas no partido, de qualquer tipo e de qualquer área de atuação, liderem o discurso político-organizativo de modo avançado em todo o partido, se comprometam com a estruturação e saúde das fileiras partidárias. Em particular, o modo de direção política precisa convergir inteiramente no sentido de conferir papel mais vital à atuação das bases militantes como modo dominante de falar ao povo e dizer pelo quê luta o PCdoB; procurar-se-á desenvolver a acumulação de forças partidárias nas três vertentes da luta institucional, da luta social e da luta de idéias, passando estes a serem efetivos instrumentos da ação partidária. A direção organizativa precisa assumir novos conteúdos e modos destinados para dar suporte a essa política.

3. A direção organizativa se voltará mais decididamente a dirigir efetivamente por meio da política de quadros do 12º Congresso e organizar de fato a vida militante desde a base. Em combinação com a direção política isso é a garantia de governança partidária no sentido do papel estratégico do PCdoB. A direção organizativa comporá o movimento com uma dupla dimensão e será perseguida nas maiores cidades do país, em todas as frentes em que atua o PCdoB, ligados às prioridades do projeto político em definição para 2012. A primeira dimensão é estender as fileiras partidárias à escala de 400 mil membros até o final da campanha de 2012. O PCdoB deve se dirigir amplamente aos trabalhadores, juventude e mulheres, às lideranças da sociedade civil e da vida cultural, de Estado, científica, acadêmica etc., para abrir-lhes as portas a participar da vida política nacional, mediante a via eleitoral, a luta social e a luta de ideias. A segunda é estender a vida partidária associativa dos militantes, de formas flexíveis e variadas, em volume mais extenso e duradouro, desde a base. Esse diferencial próprio do PCdoB é um patrimônio a ser cultivado como modo de elevar a consciência política, as convicções e a ação política em todos os terrenos da sociedade, designativo de um partido de caráter autenticamente orgânico em prol da luta pelo socialismo.

4. A melhor estruturação e saúde partidária solicitam fortalecimento dos sistemas de direção, construindo instâncias diretivas capazes e realizadoras, coesas e comprometidas. O sistema de direção fortalecerá secretarias executivas com condições de estrutura humana e material para realizar efetivamente o trabalho requerido, efetivos meios de comunicação entre a direção e a militância, efetiva integração segundo um plano único entre todas as secretarias executivas da direção. O sistema de direção será alargado com fóruns de macrorregião sob coordenação das comissões políticas, ampliando a esfera dos quadros que o integram. Será, ainda, aprimorado com mais justa dialética entre o papel indispensável dos comitês na definição de rumos, as comissões políticas como vértice da condução dos trabalhos e as secretarias como responsáveis pela direção concreta em cada frente, institucionalizando de modo transparente e democrático tais funções.

IV.
A) Os participantes do 7º Encontro concordam que esses objetivos terão como ápice os processos de conferências municipais e estaduais de 2011 onde se fará a construção do Projeto Político Partidário para cada município, fazendo a tradução mais concreta do projeto estratégico e tático do PCdoB. Este é ano em que se dedicam maiores esforços ao labor partidário. Nesse sentido, em cumprimento das assertivas acima, direção nacional, estaduais e locais se comprometem a:

1. Promover uma revisão organizativa das bases militantes nas cidades elencadas neste Encontro, para efeitos das Assembléias de Base. Pressupostos da revisão serão fixar lócus de atuação dos militantes de modo mais definido e duradouro. Especialmente nas capitais, e nas grandes concentrações de trabalhadores, em sintonia com as Resoluções do 2º Encontro sobre Questões de Partido a revisão considerará as relações de trabalho como forma mais necessária de associação dos militantes, com base no projeto político traçado, e se apropriará do amplo manancial de formas organizativas presentes no Estatuto do PCdoB.

2. Nos Comitês Municipais, também, o modo de direção organizativa predominante se dará mediante fóruns de quadros intermediários entre os integrantes de comitês auxiliares, destinado a fixar permanentemente pauta e agenda de atividades, e controlar o desenvolvimento das propostas. Sob comando dos quadros intermediários, serão constituídos fóruns de quadros de base, como modo de implantar e alimentar o trabalho das bases militantes, reunindo-os regularmente, fixando pauta e agenda das atividades, exercendo o controle e o apoio às atividades das organizações de base.

3. É impostergável necessidade de instituir Departamentos Estaduais de Quadros, centro do trabalho de direção organizativa, composto com estrutura humana e material à altura do que representa a resolução do 12º congresso do PCdoB em 2009. A formação de secretários de organização poderá conhecer uma nova rodada nacional de cursos voltados a alavancar esse modo de direção organizativa e garantir o cumprimento desta Carta-compromisso.

4. Na campanha de filiação que terá ensejo em 2011, se ampliará a difusão do Programa Socialista entre o povo e também nas fileiras partidárias, à escala de milhões.

5. A Carteira Nacional Militante, a par de seu sentido estatutário e fator de educação partidária, será implantada em escala obrigatória para as próximas conferências para assegurar direitos dos militantes em eleger e ser eleito a funções de direção partidária.

6. O Encontro incorpora igualmente as orientações traçadas pelas diversas secretarias de direção nacional em reforço ao trabalho de estruturação partidária, que serão apresentadas na ocasião.

7. O vanguardeiro Portal da Organização, uma rede social dos militantes a serviço do debate da construção e ação partidária, será instrumento progressivo para estimular a vida militante de base. Ele permitirá que os militantes se comuniquem e associem entre si de modo não presencial, sinalizem as direções sobre as demandas da construção partidária, programem ações de combate e propaganda onde atuam. Auxiliará, do mesmo modo, com respeito à implantação em escala integral da política de quadros. É instrumento a ser apropriado por todos e todas na vida partidária, inclusive como modo de debate permanente sobre a linha de estruturação partidária já nas conferências vindouras.

V.
A) Na realização desse programa de trabalho, a direção nacional, em apoio ao esforço desta Carta-compromisso, inovará o curso do militante de base, em substituição ao Curso Básico em Vídeo; renovará o papel do órgão central do PCdoB, A CLASSE OPERÁRIA; intensificará o trabalho de formação com apoio nas seções estaduais da Escola Nacional; aprimorará o papel dos órgãos de propaganda como a Fundação Maurício Grabois e a revista teórica, política e de informação. Será instituído um sistema de gestão integrada (em rede) para o trabalho da Comissão Política Nacional no papel de direção geral efetiva em todo país. O Departamento Nacional de Quadros João Amazonas avançará em estruturação, em consórcio com Departamentos Estaduais que serão instituídos em todos os Comitês Estaduais sem exceção, com base na Rede Quadros já instituída. Será lançado o projeto Estudos Estratégicos do PCdoB, mais um instrumento para formação da futura geração dirigente nacional do PCdoB, sob responsabilidade do Departamento de Quadros. Será fortalecida a construção de base material mais avançada. Por fim, já foi reforçada a Comissão Nacional de Organização, passando a contar também com integrante do RS e AM a partir de agora, e contando com uma fração para cada região do país, de modo a reforçar o controle da implantação das medidas organizativas em todo o país.

VI.
A) Ousar lutar e ousar vencer é consigna também na grande gesta histórica que é a construção de um PCdoB forte e temperado no país, de caráter revolucionário e militante, que luta pelo socialismo, num período de acumulação de forças. Um partido que se orgulha, hoje como sempre, de ser o que mais dedica energias ao trabalho de construção da forma-partido, porque convicto de que sem uma força desse tipo vitórias são efêmeras; a maior de todas as vitórias será a consecução da estratégia para o socialismo no Brasil. Considera, igualmente, ser essa uma contribuição notável à democracia brasileira, fortalecendo os partidos políticos com coerência, em prol da luta pelas liberdades, prosperidade e um sistema social solidário para os brasileiros. Por isso, rechaça intentos de reforma política que soneguem direito ao povo de se ver representado por meio do voto, que desrespeitam o pluripartidarismo democrático e a representação das minorias. Defende com vigor o voto em lista e o financiamento público que são armas efetivas para fortalecer os partidos políticos brasileiros.

B) O PCdoB sempre agiu nesse intuito libertário e civilizador e o faz até este momento em que inicia a jornada do nonagésimo ano de fundação. Isso nos impulsiona a elevar a identidade comunista do PCdoB, cuja necessidade avulta nos tempos presentes em que crescem as pressões ideológicas e políticas pelo rebaixamento do papel estratégico do partido comunista. Com o legado que recebemos desde os fundadores de 1922 e que se estende às várias gerações de comunistas construíram o partido, com destaque para aqueles que, em 1962 empreenderam sua reorganização revolucionária, legado que também advém da luta travada no 8º congresso para extrair lições da crise do socialismo, no enfrentamento da onda neoliberal, até a reformulação programática, estratégica e da construção partidária renovada, queremos seguir adiante para legar às gerações futuras de comunistas um partido consciente de sua indispensabilidade para transformações revolucionárias, forte, combativo e unido, para servir ao povo trabalhador e ao Brasil. A realização de uma rica e diversificada agenda de comemorações dos 90 anos do Partido desde os municípios e suas bases faz parte do esforço por sua afirmação e construção.

Comitê Central

As tragédias urbanas: desconhecimento, ignorancia ou cinismo?

Por paradoxal que possa parecer, a proposta de Reforma Urbana – e a terra urbana, sua questão central- desapareceu da cena política após a criação do Ministério das Cidades

Por Erminia Maricato

Todos os anos, no período das chuvas, as tragédias das enchentes e desmoronamentos se repetem. Os mesmos especialistas, hidrólogos, geólogos, urbanistas repetem as soluções técnicas para enfrentar o problema. A mídia repete a ausência do planejamento e da prevenção aliada à falta de responsabilidade e “vontade política” dos governos (muitos dos jornalistas como os colunistas globais, donos da verdade, se esquecem de que pregaram o corte dos gastos públicos e das políticas sociais durante duas décadas). As autoridades repetem as mesmas desculpas: foram muitos anos de falta de controle sobre a ocupação do solo (como se atualmente esse controle estivesse sendo exercido), mas “fizemos e estamos fazendo...”. Todos repetem a responsabilidade dos que ocupam irregularmente as encostas e as várzeas dos rios como se estivessem ali por vontade livre e não por falta de opção.

Tragédias decorrentes de causas naturais são inevitáveis e irão se ampliar com o aquecimento global que atualmente é um fato indiscutível. Um serviço de alerta de alto padrão pode minimizar problemas como mostram exemplos de sociedades menos desiguais e que controlam, relativamente, a ocupação do território. Mesmo no Brasil há soluções técnicas viáveis mesmo se considerarmos essa herança histórica de ocupação informal do solo. Mas não há solução enquanto a máquina de fazer enchentes e desmoronamentos – o processo de urbanização - não for desligada.

Desligar essa máquina e reorientar o processo de urbanização no Brasil implica contrariar interesses poderosos que dirigem o atual modelo que exclui grande parte da população da cidade formal. A imensa cobertura midiática dos acontecimentos silenciou sobre os principais fatores que impedem a interrupção da recorrência e da ampliação dessas tragédias anuais. Vamos tentar dar “nomes aos bois”.

A principal causa dessas tragédias é do conhecimento até do mundo mineral: a falta de controle sobre o uso e a ocupação adequada do solo. Parece algo simples, mas é profundamente complexo, pois controlar a ocupação da terra quando grande parte da população é expulsa do campo ou atraída para as cidades, mas não cabe nela, é impossível.

Controlar a ocupação da terra quando esta é a mola central e monopólio de um mercado socialmente excludente (restrito para poucos, apesar da ampliação recente promovida pelos programas do Governo Federal) viciado em ganhos especulativos desenfreados, é inviável. Os trabalhadores migrantes e seus descendentes, não encontram alternativa de assentamento urbano senão por meio da ocupação ilegal da terra e construção precária, sem observância de qualquer lei e sem qualquer conhecimento técnico de estabilidade das construções.  A escala dessa produção ilegal da cidade pelos pobres (i.e. maioria da população brasileira) raramente é mencionada.

Nas capitais mais ricas estamos falando de um quarto a um terço da população - SP, BH, POA -,  metade no RJ e mais do que isso nas capitais nordestinas. Nos municípios periféricos das Regiões Metropolitanas essa proporção pode ultrapassar 70% até 90%.  Áreas vulneráveis, sobre as quais incide legislação ambiental, desprezadas (de modo geral) pelo mercado imobiliário são as áreas que “sobram” para os que não cabem nas cidades formais, e nem mesmo nos edifícios vazios dos velhos centros urbanos cujos números são tão significativos que dariam para abrigar grande parte do déficit habitacional de cada cidade.

Mas, quando um grupo de sem teto ocupa um edifício ocioso que frequentemente acumula dívida de milhões de reais de IPTU, no centro da cidade formal , ação do judiciário, quando provocada, não se faz esperar: a liminar é rápida ainda que esses edifícios estejam bem longe de cumprir a função social prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Enquanto isso, aproximadamente milhões de pessoas, sim milhões, ocupam as áreas de proteção ambiental: Áreas de Proteção aos Mananciais, várzeas de rios, beira de córregos, mangues, dunas, encostadas que são desmatadas, etc. Não faltam leis avançadas e detalhadas. Também não faltam Planos Diretores.

Quando se fala em solo urbano ou terra urbana é necessária uma ressalva: não se trata de terra nua, mas de terra urbanizada. A localização da terra ou do imóvel edificado é o que conta. Há uma luta surda e ferrenha pelas melhores localizações, assim como pela orientação dos investimentos públicos que causam aumento dos preços e valorização dos imóveis em determinadas áreas da cidade.

A terra urbana (ou rural) é um ativo da importância do capital e do trabalho. Distribuir renda não basta. É preciso distribuir terra urbana (ou rural) para combater a escandalosa desigualdade social no Brasil.

Quando voltou do exílio, Celso Furtado chamou atenção para a necessidade de distribuir ativos como forma de combater a desigualdade social. São eles, terra e educação. Na era da globalização a terra vem assumindo uma importância estratégica. Conglomerados transnacionais e até mesmo Estados Nacionais disputam as terras agriculturáveis nos países mais pobres do mundo todo. No Brasil ela se encontra sobre intensa disputa no campo ou na cidade.

Infelizmente o Governo Lula ignorou essa questão crucial e a política urbana se reduziu a um grande número de obras, necessárias, porém insuficientes. É verdade que a maior responsabilidade sobre a terra, no âmbito urbano, é municipal ou estadual (quando se trata de metrópoles). Mas é preciso entender porque um programa como o Minha Casa Minha Vida, inspirado  em propostas empresariais, causou um impacto espetacular no preço de imóveis e terrenos em 2010.

Financiar a construção de moradias sem tocar no estatuto da propriedade fundiária, sem regular ganhos especulativos ou implementar a função social da propriedade gerou uma transferência de renda para preço dos imóveis. E parte dos conjuntos habitacionais de baixa renda continua a ser construída fora das cidades, repetindo erros muito denunciados na prática do antigo BNH. Os prefeitos que não querem ou não conseguem aplicar a função social da propriedade enfrentam a dificuldade de comprar terrenos a preço de mercado, altamente inflado, para a produção de moradias sociais. Já os governadores, em sua absoluta maioria, ignoram a necessidade de políticas integradas nas metrópoles.

As demais forças que orientam o crescimento das cidades no Brasil estão muito ligadas à essa lógica da valorização imobiliária com exceção do automóvel que ocupa um lugar especial. Ao lado do capital imobiliário, as grandes empreiteiras de obras de infra-estrutura orientam o destino das cidades quando exercem pressão sobre os orçamentos públicos (via vereadores, deputados, senadores ou governantes) para garantir determinados projetos de que podem ser oferecidos ao governante de plantão como forma de “marcar” a gestão. As obras determinam o processo de urbanização mais do que leis e Planos Diretores, pois o que temos, em geral, são planos sem obras e obras sem planos. A política urbana se reduz à discussão sobre investimentos em obras e isso está vinculado à lógica do financiam ento das campanhas a ponto de determinar as obras mais visíveis e aquelas que possam corresponder ao cronograma eleitoral.

As obras viárias são priorizadas pela sua visibilidade e, é claro, para viabilizar o primado do automóvel, outro dos principais motivos da completa falência das nossas cidades. Os males causados pela matriz de mobilidade baseada no rodoviarismo, ou mais exatamente pelos automóveis, são por demais conhecidos: o desprezo pelo transporte coletivo, ignorando o aumento das viagens a pé, o alto custo dos congestionamentos em horas paradas, em vidas ceifadas nos acidentes que apresentam números de guerra civil, em doenças respiratórias e cardíacas devido à poluição do ar, na contribuição para o aquecimento do planeta e o que nos interessa aqui, particularmente na impermeabilização do solo.

Parece incrível que em pleno século XXI foi aprovada e iniciada a ampliação da nefasta marginal do Rio Tietê (o governador Serra, candidato à presidência se enroscou  no cronograma da obra que ainda levará muito tempo para ser terminada) um equívoco dos engenheiros urbanistas que se definiram pelo modelo rodoviarista para São Paulo e em conseqüência para todo o Brasil.  (Ocupar margens dos rios quando estas deveriam dar vazão às cheias do período das chuvas é, como sabemos, contribuir com a insustentabilidade urbana).

Agora os carros e caminhões parados com seus escapamentos despejando poluentes na atmosfera ocupam oito pistas da marginal ao invés das 4 anteriores. Mas essa estratégia não é exclusividade de um partido. Governos de todos os partidos na cidade de São Paulo contribuíram para o deslocamento da centralidade fashion da cidade em direção ao sudoeste produzindo, com pontes, viadutos, obras de drenagem, trens, despejo de favelas, operação urbana e projetos paisagísticos uma nova fronteira de expansão para o capital imobiliário.

As obras de drenagem oferecem um exemplo dos erros de uma certa engenharia que ao invés de resolver, cria problemas. Durante décadas as empreiteiras se ocuparam em tamponar (“canalizar”) córregos e construir avenidas sobre eles, impermeabilizando o solo e permitindo que as águas escoassem mais rapidamente para as calhas dos rios. Agora, quando se trata de reter a água, surge a “moda” dos piscinões. Um mal necessário mas que não passa de paliativo já que o solo continua a ser impermeabilizado e a sua ocupação descontrolada.

Diante desse quadro espantoso, é surpreendente que a questão urbana tenha perdido a importância a ponto de ser quase nulo o seu destaque programas de governo de todos os partidos e estar ausente dos debates nas últimas campanhas eleitorais. Até mesmo a proposta de Reforma Urbana, reconstruída a partir da luta contra o Regime Militar,  inspiradora da criação do Ministério das Cidades, que tinha como centralidade a questão fundiária, desapareceu da agenda política. Movimentos sociais estão mais ocupados com conquistas pontuais na área de habitação.

O Ministério das Cidades, criado para tirar das trevas a questão urbana brasileira, combatendo o analfabetismo urbanístico está nas mãos do PP (partido do ex-prefeito e governador Paulo Maluf e ex- presidente da Câmara Severino Cavalcanti) desde 2005.  Algumas poucas gestões municipais “de um novo tipo” que surgiram nos anos 1980 e 1990, voltadas para a democratização das cidades, dos orçamentos, das licitações, do controle sobre o solo, ainda tentam remar contra a maré contrariando interesses particulares locais, mas elas são cada vez em menor número diante do crescimento do pragmatismo dos acordos políticos. A Copa e as Olimpíadas e as mega obras que as acompanharão ocupam a preocupação dos gestores urbanos que insistem em concentrar investimentos em novos cartões postais e nov as áreas de valorização imobiliária até que a próxima temporada de chuvas traga a realidade de volta por alguns dias e a mídia insista na falta de planejamento e prevenção.

Erminia Maricato é arquiteta, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, foi coordenadora do programa de pós-graduação (1998-2002), secretária de Habitação de São Paulo (1989-1992) e secretária-executiva do Ministério das Cidades (2003-2005).

Conferência das Cidades: conhecer problemas e propor soluções

A 11ª  Conferência das Cidades, que será realizada na próxima semana – nos dias 7 e 8 – na Câmara dos Deputados, terá como tema central “O futuro das cidades no novo contexto socioambiental”. O objetivo do evento é conhecer os problemas experimentados pelas cidades e propor soluções práticas, tanto na legislação quanto na ação das autoridades locais, em busca de uma convivência mais harmônica e inclusiva no espaço urbano.

O evento, dirigido a prefeitos, munícipes, gestores públicos e privados, acadêmicos e ao público em geral, foi um dos primeiros fóruns de discussão e encaminhamento de propostas práticas em torno das grandes questões urbanas do País após o período da ditadura militar.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que foi relator do Projeto de Lei que criou o “Estatuto da Cidade”, em 2001, destaca que "o problema central da reforma urbana está na função social da propriedade, preocupação expressa em todo o conteúdo do Estatuto da Cidade”, disse em palestra ministrada para os estudantes de Arquitetura e Urbanismo em Fortaleza (CE).

Inácio destaca sempre a importância da reforma urbana para o desenvolvimento econômico e social das cidades e o uso da propriedade em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
E lembra que o Estatuto da Cidade foi fruto de um grande processo de negociação entre vários setores que atuam no cenário urbano - movimentos populares, órgãos públicos, universidades, entidades técnicas.

Batalha antiga

Inácio conta que a batalha sobre a reforma urbana no Brasil vem da década de 1930. Em 1964, surgem os primeiros movimentos em favor de moradia. E em 1982, o General Figueiredo envia para o Congresso Nacional uma proposta de reforma urbana, que foi rejeitada pelos senadores da época, por considerá-la projeto de comunistas.

Em 1988, a nova constituição passa a tratar da política urbana brasileira, mas foi só em 1999, quando deputado federal, que Inácio conseguiu desengavetar o projeto de reforma urbana do também cearense Pompeu de Sousa, modificá-lo, por já se encontrar defasado, e elaborar o texto do Estatuto da Cidade.

Ele explicou ainda que o Estatuto da Cidade implementou alguns instrumentos como o plano diretor: obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes; o IPTU progressivo: e o usucapião especial, que amplia a possibilidade de iniciativa para o usucapião coletivo, que facilita a regularização fundiária de áreas urbanas de difícil individualização como as favelas.

Premiação dos melhores

Ao final do evento, serão premiados os vencedores do 6o Concurso Selo Cidade Cidadã. O deste ano tema foi "Políticas de enfrentamento de situações de risco e recuperação de áreas degradadas no espaço urbano". Criado em 2003, o concurso é promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara e seu objetivo é divulgar políticas públicas bem sucedidas para que possam ser adotadas por outras cidades.

Há duas premiações para cidades com menos de 100 mil habitantes e outras duas para os municípios com mais de 100 mil habitantes. Além de troféu, eles ganharão o selo, com validade por um ano e que pode, por exemplo, servir como referência na obtenção de financiamentos.

Para participar, os municípios precisam estar em dia com suas obrigações fiscais e não podem estar inscritos no Cadastro Informativo de Crédito não Quitado do Setor Público (Cadin) da Secretaria do Tesouro Nacional.

Os projetos inscritos precisam também ter sido concluídos no mandato do prefeito ou estar em execução há, pelo menos, seis meses.

De Brasília

Márcia Xavier

Com agências