Conferência das Cidades: conhecer problemas e propor soluções

A 11ª  Conferência das Cidades, que será realizada na próxima semana – nos dias 7 e 8 – na Câmara dos Deputados, terá como tema central “O futuro das cidades no novo contexto socioambiental”. O objetivo do evento é conhecer os problemas experimentados pelas cidades e propor soluções práticas, tanto na legislação quanto na ação das autoridades locais, em busca de uma convivência mais harmônica e inclusiva no espaço urbano.

O evento, dirigido a prefeitos, munícipes, gestores públicos e privados, acadêmicos e ao público em geral, foi um dos primeiros fóruns de discussão e encaminhamento de propostas práticas em torno das grandes questões urbanas do País após o período da ditadura militar.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que foi relator do Projeto de Lei que criou o “Estatuto da Cidade”, em 2001, destaca que "o problema central da reforma urbana está na função social da propriedade, preocupação expressa em todo o conteúdo do Estatuto da Cidade”, disse em palestra ministrada para os estudantes de Arquitetura e Urbanismo em Fortaleza (CE).

Inácio destaca sempre a importância da reforma urbana para o desenvolvimento econômico e social das cidades e o uso da propriedade em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
E lembra que o Estatuto da Cidade foi fruto de um grande processo de negociação entre vários setores que atuam no cenário urbano - movimentos populares, órgãos públicos, universidades, entidades técnicas.

Batalha antiga

Inácio conta que a batalha sobre a reforma urbana no Brasil vem da década de 1930. Em 1964, surgem os primeiros movimentos em favor de moradia. E em 1982, o General Figueiredo envia para o Congresso Nacional uma proposta de reforma urbana, que foi rejeitada pelos senadores da época, por considerá-la projeto de comunistas.

Em 1988, a nova constituição passa a tratar da política urbana brasileira, mas foi só em 1999, quando deputado federal, que Inácio conseguiu desengavetar o projeto de reforma urbana do também cearense Pompeu de Sousa, modificá-lo, por já se encontrar defasado, e elaborar o texto do Estatuto da Cidade.

Ele explicou ainda que o Estatuto da Cidade implementou alguns instrumentos como o plano diretor: obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes; o IPTU progressivo: e o usucapião especial, que amplia a possibilidade de iniciativa para o usucapião coletivo, que facilita a regularização fundiária de áreas urbanas de difícil individualização como as favelas.

Premiação dos melhores

Ao final do evento, serão premiados os vencedores do 6o Concurso Selo Cidade Cidadã. O deste ano tema foi "Políticas de enfrentamento de situações de risco e recuperação de áreas degradadas no espaço urbano". Criado em 2003, o concurso é promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara e seu objetivo é divulgar políticas públicas bem sucedidas para que possam ser adotadas por outras cidades.

Há duas premiações para cidades com menos de 100 mil habitantes e outras duas para os municípios com mais de 100 mil habitantes. Além de troféu, eles ganharão o selo, com validade por um ano e que pode, por exemplo, servir como referência na obtenção de financiamentos.

Para participar, os municípios precisam estar em dia com suas obrigações fiscais e não podem estar inscritos no Cadastro Informativo de Crédito não Quitado do Setor Público (Cadin) da Secretaria do Tesouro Nacional.

Os projetos inscritos precisam também ter sido concluídos no mandato do prefeito ou estar em execução há, pelo menos, seis meses.

De Brasília

Márcia Xavier

Com agências