Relatório

Identificação: Relatório do Seminário de Mudanças Climáticas do Vale do Jari Tema: Subsídios para Políticas públicas no vale do Jari

Data: 18 de Março de 2011

Local: Laranjal do Jari / AP

No dia 18 de março de 2011, no auditório da Câmara Municipal de Laranjal do Jari, no estado do Amapá, estiveram reunidos representantes de órgãos públicos municipais, estaduais e federais, o setor privado e um conjunto de entidades da sociedade civil dos municípios de Laranjal do Jari (AP), Vitória do Jari (AP) e Almeirim (PA), com o objetivo de discutir as mudanças climáticas no contexto amazônico e os seus efeitos na qualidade de vida das pessoas que habitam esta região e a sustentabilidade dos ecossistemas que compõem o bioma amazônico e o planeta como um todo, com a finalidade de ampliar o conhecimento da sociedade sobre o tema e elaborar propostas que possam contribuir para a formulação ou fortalecimento de políticas públicas ambientais adequadas as necessidades da região.

Entre os desafios ambientais discutidos durante o seminário, refletiu-se sobre os efeitos das queimadas e desmatamento da floresta, o impacto de atividades predatório como a caça e a pesca ilegal, a emissão de gases que contribuem para o aquecimento global, a poluição urbana e dos recursos hídricos, em especial a situação da poluição e assoreamento do Rio Jarí, o avanço de outras atividades de impacto como a extração mineral e a pecuária, entre outras praticas.

PAINEL: As políticas de uso dos recursos naturais – Desafios de implementação e perspectivas, tendo como mediador o Sr. João Gomes da FASE / FAOR (Federação de Assistência Social e Educacional / Fórum da Amazônia Oriental). Para expor seus trabalhos e propostas neste seminário sobre Mudanças Climáticas, foram convidados representantes dos seguintes órgãos: IBAMA, ICMBio, SEMA/AP, IMAP e Ministério Público Ambiental do AP. Dos órgãos públicos ambientais convidados, esteve presente o ICMBIO, representeando pelo Sr. Pablo Davi Kirchheim – Chefe da Estação Ecológica do Jari, que fez uma exposição sobre a política de gestão das unidades de conservação do ICMBIO, o papel das UC’s no campo das políticas gerais de conservação da floresta no Brasil, os desafios da gestão dessas unidades e, em particular o caso da ESEC Jari, suas características, limites, problemas ambientais e administrativos enfrentados, o seu potencial de contribuição para a pesquisa cientifica e educação ambiental, e os avanços observados.

Palestra: - Interferências das Mudanças Climáticas na Amazônia, teve como palestrante o Sr. Ricardo Verdum do INESC - Instituto de Estudos Sócio Econômicos, que resgatou o histórico e fundamentos das mudanças climáticas no cenário mundial, discutindo diferentes pontos de vistas (nações unidades, comunidade cientifica, movimento social...) destacando nessa discussão os principais fatos e conseqüências ambientais do nosso tempo, enfatizando no debate a questão da emissão de gases, o desmatamento, as enchentes, o processo de desertificação, entre outros dilemas ambientais na Amazônia e sua relação com o avanço da agricultura e pecuária extensiva, da extração ilegal de madeira e minério, e demais atividades de exploração ilegal dos recursos naturais, finalizando com o papel dos governos na gestão de políticas ambientais eficazes e da sociedade na proposição, participação e monitoramento dessas políticas

Entre as questões levantadas pelo público presente, apresentaram-se:

·        Crítica a ausência dos órgãos da administração pública estadual, federal e de justiça no debate

·        Falta de desconhecimento da sociedade em relação ao trabalho e as propostas desses órgãos no âmbito de políticas públicas socioambientais;

·        Falta de conhecimento da população sobre a distinção dos papeis e responsabilidades entre os órgão ambientais da administração publica federal (ICMBio e IBAMA) e estadual (SEMA)

·        Crítica ao modelo atual de educação ambiental que não consideram as características e cultura local e o contexto amazônico;

·        Desvalorização dos pequenos projetos e iniciativas escolares e comunitárias de educação ambiental

·        Falta de políticas que incentivem alternativas de conservação e uso sustentável da floresta e de fortalecimento da organização e economia familiar de comunidades agroextrativistas;

·        A preocupação com o processo de assoreamento do Rio Jari e a ausência de atitudes corretivas por parte dos órgãos ambientais competentes e da sociedade civil organizada.

·        A Falta de interesse do governo estado, com a sociedade do Vale do Jarí no sentido da construção de pactos, políticas e ações integradas de cunho socioambiental, a exemplo do que foi o SOS JARI;

Em seqüência as questões apresentadas e debatidas em plenárias, foram formados dois grupos de trabalho com a missão de sistematizar propostas concretas que ao final dos trabalhos foram expostas e sintetizadas em uma carta-proposta (em anexo).

Resultados das discussões dos grupos temáticos, das organizações governamentais e não governamentais identificaram as seguintes propostas:

·        Exigir dos governos dos estados do Amapá e Pará, que garantam as compensações fiscais para as comunidades tradicionais sobre as atividades de exploração legal dos recursos naturais pela iniciativa privada, a exemplo do ICMS verde e royalts;

·        Desenvolver um programa intersetorial e interdisciplinar, de educação popular que contemple a educação fiscal e ambiental;

·        Fortalecer as políticas de saneamento básico e ambiental nos municípios da região, estudando a viabilidade de implantar alternativas como: aterro sanitário, banheiros ecológicos, fossas comunitárias em áreas de terra firme;

·        Criar um plano intersetorial de revitalização da bacia hidrográfica do rio Jarí integrado a um plano de ordenamento territorial;

·        Políticas que valorizem a produção sustentável de produtos extrativistas e o consumo interno desses produtos;

·        Desenvolver programas voltados à valoração dos serviços ambientais prestados pelos agricultores familiares e populações tradicionais;

·        Incentivar o desenvolvimento de projetos de economia solidária com ênfase em produtos da sociobiodiversidade;

·        Destinação e disposição ambientalmente adequada para resíduos sólidos a fim de reduzir a queima e a conseqüente emissão de gases de efeito estufa;

·        Mudança de matriz energética de combustíveis fósseis para a produção de energia limpa;

·        Incentivos fiscais para a criação e/ou implantação de empresas e cooperativas populares da região voltada à coleta seletiva e reciclagem de resíduos;

·        Inclusão da disciplina educação ambiental na matriz curricular da educação básica;

·        Incentivar a criação de ciclovias e a utilização de transportes alternativos não poluentes;

·        Que as propostas acima sejam consideradas nos planos plurianuais dos municípios da região, dos estados do Pará e Amapá e do Governo Federal, com dotação orçamentária especifica direcionada para a região do Jari;

A Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá - FECAP, na condição de representante das organizações dos Movimentos Comunitários no Estado do Amapá e dos Movimentos sociais de base e no papel de proponente e facilitadora desse debate assume o compromisso de disseminar o conteúdo desse documento para o conjunto dos órgãos oficiais competentes nos níveis municipais, estaduais e federais e para os diversos segmentos da sociedade, bem como, se compromete com dar continuidade a essa discussão a partir da formação de comitês e grupos representativos dos deferentes setores relacionados ao tema no Vale do Jari.

Organizações governamentais e não governamentais e sociedade os que elaboraram a carta proposta:

 ACADEMIA LARANJALENSE DE LETRAS - ALL, GRUPO ORSA, COORDENADORIA DA MULHER, SEMMATUR, RECID/AP, FECAP, UMAMLAJ, COOPMÓVEIS, AMCABRALP, ASSOCIAÇÃO LAGARTOS VOADORES, UJS – UNIÃO DA JUVENTUDE SOCIALISTA, ASSOCIAÇÃO GRUPO ESPERANÇA, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (DEPTº EDUCAÇÃO AMBIENTAL), COOMPROVAJ, SEMAGA, ACEMELAJ, AMOCEN, AMOTOLAJ, MOREJAR, AMBMI, AMBA, ULJ, ASSOILAJ, AMADEVAL, SINTRACOMVAJ, UNEGRO, CTB, UBM E GBVS.

ORGANIZAÇÕES QUE CONTRIBUÍRAM PARA O PROCESSO:

1.      FASE /FAOR

2.      INESC

3.      PMLJ

4.      PMVJ

5.      RDM